“Ficamos contentes com o posicionamento da procuradoria e contamos com que o processo se conclua para que os trabalhadores do comércio possam receber o reajuste como previsto na legislação, com data base em fevereiro”, disse Rosane Simon, presidenta do SindiComerciários de Ijuí.

Conforme informações publicadas no Jornal do Comércio, representantes das centrais sindicais estiveram reunidos na manhã de ontem para tratar do recurso contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que suspendeu o reajuste de 16% do salário-mínimo regional. O procurador-geral do Estado, Euzébio Fernando Ruschel, afirmou que o entendimento da PGE sobre a matéria é de que o aumento é constitucional. Segundo Ruschel, o recurso está “quase pronto” e deve ser enviado ao Poder Judiciário até segunda-feira da próxima semana.

A constitucionalidade do reajuste é baseada no argumento contrário ao defendido pela Federação do Comércio de Bens e Serviços (Fecomércio) do Rio Grande do Sul, que sustenta que o piso regional não pode ser instituído no segundo semestre de um ano eleitoral.

“Estamos trabalhando em cima dessa questão para afastar o vício de inconstitucionalidade. Em São Paulo, houve situação parecida com a nossa, com a concessão de reajuste no segundo semestre no ano eleitoral e a lei está em vigor, sem ter havido questionamentos”, diz Ruschel.

A assessoria jurídica da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) afirma que o piso foi reajustado e não instituído, não se enquadrando, portanto, no argumento que gerou a Adin ajuizada pela Fecomércio.

No início da noite de ontem, ainda, o presidente da CTB, Guiomar Vidor, teve uma audiência com o relator do processo, desembargador Túlio Martins, para apresentar a demanda dos trabalhadores. “Temos uma preocupação com a celeridade do processo, já que a decisão pode valer para a data base de 1 de fevereiro, quando o reajuste entra em vigor”, diz. As centrais tentam também se reunir com a procuradoria da Assembleia Legislativa e o presidente da Casa, Gilmar Sossella (PDT), para tentar sensibilizar “uma parte interessada” em defender a visão dos trabalhadores.

A Lei Estadual 14.653/2014, que determinou um aumento de 16% para o salário-mínimo regional no Rio Grande do Sul, foi enviada à Assembleia no ano passado pelo ex-governador Tarso Genro (PT) e aprovada por unanimidade entre os parlamentares.

Além do reajuste, as entidades empresariais contrárias à medida contestam a alteração da faixa salarial de categorias determinadas, aumentando o impacto do reajuste por enquadrá-las em faixas com vencimentos maiores.