Na tarde desta quinta-feira (27) estiveram reunidos na sede do Ministério Público do Trabalho em Santo Ângelo, representantes do SindiComerciários de Ijuí e da Cotrijui. A reunião foi conduzida pelo Procurador do Trabalho Itaboray Bocchi da Silva e teve como objetivo mediação entre as partes referentes a solicitação da cooperativa para parcelamento de verbas rescisórias. Representaram a Cotrijui o seu Diretor Financeiro Edison Augusto Scherer e a assessora Jurídica Tania Beatris Arbo Persich. O Sindicato foi representado por sua Presidenta Rosane Simon e pelo Assessor Jurídico Luiz Carlos Vasconcellos.
Inicialmente o Procurador do Trabalho buscou informações com relação ao número de processos rescisórios em curso na cooperativa. A empresa entregou um cd com dados do CAGED. A intenção do MPT é verificar se há configuração de dispensa coletiva, o que daria outra qualificação jurídica aos processos de desligamento em curso. Dados desatualizados (julho/2014) informais fornecidos pela empresa apontam cerca de 220 processos rescisórios em curso. Um levantamento é realizado e a empresa tem um prazo de 15 dias para encaminhar estes dados ao MPT. A princípio o entendimento é de que não há demissões em massa, mas o MPT analisará os dados quando estes forem entregues pela empresa.
Melhor forma de atuação do MPT e a mediação
Com relação a solicitação da empresa para parcelamento das verbas rescisórias, o Procurador do Trabalho explicou que o MPT busca a mediação, mas que a premissa de parcelamento rescisório, é faltosa. O marco inicial da reunião era para definir o que acontece de fato com a empresa. No entendimento do MPT, a autoliquidação não tem efeito sobre o crédito trabalhista.
Com relação a alegada crise financeira da Cooperativa, o Procurador ressaltou ser importante que a Cotrijui entenda que o risco do negócio é dela e que as informações repassadas pela empresa, referentes a sua situação financeira, devem ter credibilidade para o entendimento de que a crise justifique o desligamento dos trabalhadores.
Transparência das informações
Em seguida o Procurador do Trabalho Itaboray Bocchi da Silva questionou o SindiComerciários sobre a credibilidade das informações que chegam até a sua Direção. A Presidenta Rosane Simon disse que foi através dos trabalhadores, ainda no ano passado, que chegaram as primeiras informações sobre uma ameaça de inúmeras rescisões.
A preocupação imediata do Sindicato foi com a forma inusitada com que a cooperativa solicitou a homologação destas rescisões, através do parcelamento. A primeira atitude da entidade foi a de convocar uma assembleia da categoria, que rejeitou a proposta de parcelamento, por entender que seria prejudicial aos trabalhadores.
Rosane Simon relatou ainda que recentemente, trabalhadores foram dispensados pela empresa com um documento para que concordassem com o parcelamento. Àqueles que discordavam da proposta, a empresa simplesmente mandava o trabalhador à justiça, para buscar seus direitos. “Isto nos alertou. Se a empresa manda o trabalhador a justiça, não está em situação de garantir o pagamento das verbas rescisórias e bancar o custo das demissões”, disse. Rosane Simon explicou ainda que as rescisões de menor valor, a empresa ainda homologa no Sindicato.
Os representantes da Cotrijui alegaram que há trabalhadores que aceitaram o parcelamento, no que foram alertados pelo Procurador do Trabalho de que o foco do parcelamento das verbas rescisórias presume coação dos trabalhadores por parte da empresa.
O SindiComerciários relatou ainda que solicitou à Cooperativa, através de ofício, informações sobre qual seria o plano de demissões na empresa, mas que não recebeu resposta. “Trouxemos esta questão ao MPT porque além da solicitação de parcelamento das rescisões, sabemos através de informações dos trabalhadores que em alguns postos em que houve demissões, novas contratações foram realizadas, com salários maiores. Neste sentido não dá para compreender até que ponto a Direção da Cooperativa está realmente saneando estes postos”. Rosane Simon deixou claro que a Direção do Sindicato, dentro do que lhe cabe, está disposta para ajudar que a Cooperativa não sucumba.
Negociação entre as partes definirá a questão
O Procurador do Trabalho Itaboray Bocchi da Silva disse que a conduta adotada, de parcelamento das verbas rescisórias, não tem respaldo legal e lesa o trabalhador ameaçando o seu direito ao recebimento destas verbas. Apesar disto, as partes podem abrir negociação nos próximos dias para estabelecer normas que definam um possível acordo de aceitação do parcelamento rescisório, baseado em contrapartidas da empresa para a categoria. Como exemplo foram citados pelo Procurador do Trabalho um teto de demissões definido durante o período de parcelamento, a implementação de uma ouvidoria na Cooperativa para que os trabalhadores possam denunciar abusos e assédio na empresa e a garantia de um assento ao Sindicato nas reuniões da Cooperativa. Uma nova reunião foi marcada para 05 de fevereiro do próximo ano, até as partes definirem uma negociação, ou não, em relação a esta questão.
A Presidenta do SindiComerciários Rosane Simon deixou claro que respeitará a decisão da assembleia da categoria que não autorizou o parcelamento das verbas rescisórias, mas que levará novamente esta questão aos trabalhadores. O Procurador do Trabalho Itaboray Bocchi da Silva disse que, mesmo a categoria, em sua maioria, decidindo pela aceitação do parcelamento, respeita-se a vontade individual do trabalhador, que poderá não aceitar o parcelamento.