A Direção do SindiComerciários de Ijuí emitiu ofício nesta semana alertando o comércio para o feriado nacional do dia 2 de outubro, data do primeiro turno das eleições municipais. O ofício foi encaminhado aos gerentes dos supermercados da cidade, que abrem no domingo.

O ofício esclarece que a Constituição Federal, nos artigos 28 e 29, Incisos II e 77 e o artigo 1º da Lei das Eleições, Nº 9.504/97, vedam a abertura do comércio em dia de eleição. “Tomamos esta precaução para resguardar os trabalhadores do comércio em relação a este direito, já que o dia 2 é um domingo que se diferencia dos demais, por ser dia de eleição, considerado feriado nacional”, explica o Presidente da Entidade, Ari José Bauer. O SindiComerciários enviou também ofício e memorando ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Ministério do Trabalho e Emprego, sobre a questão.

Acesse ofício aqui.