Nesta terça-feira (20) aconteceu a segunda etapa do curso sobre legislação trabalhista promovido pelo SindiComerciários Ijuí. O curso, a cargo do Assessor Jurídico Luiz Carlos Vasconcellos e do Assessor Contábil Luiz Valmir Bauer foi direcionado à direção do Sindicato.

O objetivo foi preparar os integrantes da direção para responder e sanar dúvidas dos associados e da categoria em questões que os trabalhadores do comércio geralmente apresentam nos atendimentos realizados na entidade.

Luiz Valmir Bauer explicou que o curso abordou questões básicas relativas ao contrato de trabalho, carga horária, horas extras, férias, condições de trabalho, insalubridade, periculosidade, jornada, intervalos, estabilidade da gestante e direitos das verbas rescisórias. “Percebemos que muitas trabalhadores não tem a compreensão sobre questões pontuais então tratamos de tirar as principais dúvidas elaborando um material com as principais questões debatidas”, disse. Uma apostila de Rotinas Trabalhistas foi distribuída aos participantes do curso.

Assessor Jurídico alerta para questões básicas para resguardar direitos

Com longa experiência no direito do trabalho, o Assessor Jurídico do SindiComerciários, Luiz Carlos Vasconcellos, aponta algumas questões as quais o trabalhador deve estar atento em relação aos seus direitos.

“Na maioria das vezes o trabalhador se abala com determinadas situações vividas no mundo do trabalho e na relação do trabalho com o capital e não lê os documentos que lhe são apresentados, assinando por exemplo, aviso prévio de férias ou aviso prévio de dispensa com data retroativa. A assinatura pressupõe a concordância, o que dificulta ao trabalhador provar determinadas situações que determinam a perda de direitos com os quais teoricamente ele concordou”, alertou Vasconcellos. Outra questão apontada por é a falta de cópias dos documentos em posse do empregado. “Sempre exija e guarde uma cópia de todos os documentos”.

O Assessor Jurídico explica que o trabalhador deve sempre ler o que está assinando e se algum documento lhe for entregue com data retroativa, a data correta deve ser preenchida por ele no documento, junto com a assinatura. “Esta é uma das principais garantias para não haver prejuízos”. Vasconcellos disse ainda que o trabalhador não precisa assinar documentos sobre os quais tenha dúvidas. “Sempre que tiver dúvidas, entre em contato com o seu Sindicato e busque informações e esclarecimentos. Depois de assinado um documento, não há mais volta”.

Ari José Bauer, Presidente da entidade se disse contente com a participação e o interesse. “Vamos retomar o curso no próximo ano debatendo questões como o dissídio, a convenção e o acordo coletivo. A informação e o conhecimento são as principais armas para que os tralhadores e trabalhadoras estejam prontos a garantir seus direitos”.